A política econômica é, sem dúvida, a área da economia que mais sofre do mal da “não excepcionalidade”, como bem descreve na epígrafe deste artigo o economista Gustavo Franco. Afinal, todo cidadão razoavelmente bem informado parece ter alguma opinião sobre o nível dos juros, sobre o desemprego ou sobre a inflação. Por um lado, isso é bom pois destaca a importância das decisões de política econômica na vida das pessoas. Por outro lado, passa a idéia de que tais decisões dependem apenas de bom senso e que não existem custos associados a estas. Aqui procuro identificar os aspectos teóricos principais que estruturam a moderna política monetária adotada pelos principais Bancos Centrais do planeta.
A crise de 29 pôs a política econômica no centro do debate, tanto teórico quanto prático. Após a publicação da Teoria Geral, em 1936, pelo economista inglês J.M. Keynes, tornou-se consensual de que cabia ao Estado a incumbência de intervir na economia, objetivando manter níveis ótimos de emprego e renda. Tal pensamento originou aquilo que ficou conhecido como “ativismo fiscal e monetário”, dada a utilização ativa pelos governos de mecanismos fiscais, como impostos e transferências, e mecanismos monetários, como a expansão do crédito, para aquecer a economia.
Esse “consenso intervencionista” começou a ruir com o fim de um dos pilares da síntese neoclássica: a curva de Phillips adaptada por Solow-Samuelson. Esse importante instrumento macroeconômico mostrava que parecia existir uma relação estável entre inflação e desemprego, de modo que seria possível escolher entre diferentes níveis destes. Seria como um “menu”, a disposição do policymaker, de escolha entre um pouco mais de inflação para um pouco menos de desemprego. Os economistas Milton Friedman e Edmund Phelps, entretanto, mostraram que tal relação era entre variabilidade de inflação e variabilidade de desemprego. Desse modo, caso o policymaker quisesse manter a taxa de desemprego permanentemente abaixo de sua “taxa natural”, seria necessário lidar com uma taxa de inflação em expansão. Em outras palavras, não havia uma escolha entre um nível de inflação e um nível de desemprego, mas sim entre manter a taxa de desemprego baixa e arcar com uma inflação cada vez mais alta. Essa “escolha” seria possível apenas no curto prazo, dada a existência de alguma rigidez de preços e salários, mas no longo prazo o efeito de uma expansão monetária seria apenas um aumento de preços, nada impactando no crescimento da economia (na redução do desemprego).
O fim do sistema de Bretton Woods e o primeiro grande choque do petróleo, no início da década de 70, acabaram de enterrar as idéias de ativismo ou discricionalismo fiscal e monetário. Os Bancos Centrais passaram então a adotar regras com as quais conduziam a política econômica. Apesar de na mesma época ter sido produzida mais uma “revolução” no mercado das teorias macroeconômicas – a “revolução das expectativas racionais”, liderada pelos economistas Robert Lucas e Thomas Sargent -, tal escolha de regras em detrimento de discricionalidade parece ter sido tomada tendo com principal influência o economista Milton Friedman. Foi ele quem propôs a estipulação de uma regra fixa de crescimento dos agregados monetários, pari passu o crescimento do PIB.
As regras possuem a vantagem de eliminar o chamado “viés inflacionário” dos policymakers, i.e., a possibilidade destes optarem por menos desemprego, explorando o trade-off de curto prazo entre inflação e desemprego. Como existe o comprometimento com um determinado nível de inflação, os agentes tendem a acreditar no Banco Central, formando suas expectativas sobre a inflação futura de acordo com a meta. Existindo o compromisso, existe portanto convergência entre inflação esperada e inflação efetiva. A principal desvantagem da utilização de regras é que ela seria pouco flexível para lidar com choques inesperados na economia. Um meio termo, a existência de válvulas de escape, passou a vigorar de modo a lidar com o trade-off flexibilidade e credibilidade das regras.
A partir da década de 80 a idéia de utilizar uma regra sobre os agregados monetários ruiu, dadas as crescentes inovações no mercado financeiro e a consequente volatilidade na velocidade-renda da moeda. Uma série de papers então demonstrou que o mais correto seria utilizar a taxa de juros de curto prazo como instrumento de política monetária, de modo a controlar o nível de inflação, por meio da balização das expectativas dos agentes econômicos. Os central bankers adotam hoje em dia metas de inflação, tendo os juros como principal instrumento, certos de que no longo prazo a política monetária afeta apenas os preços, não tendo nenhum impacto sobre o crescimento econômico. Este, a propósito, é dado por fatores reais, como investimento em capital fixo e em educação básica, de modo a melhorar a capacidade produtiva do país.
Essa pequena viagem ao passado serve para desmitificar a idéia de que o Banco Central pode sistematicamente “causar” o crescimento econômico por meio de uma política monetária expansiva – uma redução da taxa de juros. Os analistas, jornalistas e até mesmo economistas que propagam esses mitos estão faltando com a verdade. No curto prazo uma redução da taxa de juros pode efetivamente aumentar a demanda por bens e serviços, causando algum crescimento do PIB e uma consequente redução do desemprego. No longo prazo, entretanto, caso o central banker insista em uma política monetária expansiva, a taxa de inflação será continuamente alta.
É claro que o debate sobre o nível adequado da taxa de juros é algo bastante pertinente. Desde o início do Plano Real, em julho de 1994, nosso país tem tido, sistematicamente, a maior taxa de juros do mundo. Não se pode, entretanto, tratar essa questão sem o referido conhecimento da teoria macroeconômica. O Banco Central brasileiro, apesar de gozar de alto grau de autonomia e possuir um modelo não-estrito de metas de inflação, ainda tem muito por avançar para alcançar alta credibilidade. Somente com esta será possível eliminar integralmente o “viés inflacionário” que ainda afeta as expectativas dos agentes econômicos.
Além das expectativas, o câmbio é outro canal de transmissão da política monetária brasileira bastante importante. Em economias subdesenvolvidas existe uma convergência bastante forte entre inflação doméstica e o nível da taxa de câmbio. Isto é, uma taxa desvalorizada tende a afetar sobremaneira os índices de inflação. Isso ocorre dada a imperfeita integração dessas economias ao comércio internacional. Ao longo do Plano Real os juros foram mantidos excessivamente altos de modo a atrair capitais estrangeiros, mantendo a taxa de câmbio valorizada, contribuindo para manter a taxa de inflação sobre controle. Até janeiro de 1999 essa forma de atuação era explícita, pelo uso das bandas cambiais (regime de crawling peg). Depois disso, com a megadesvalorização do real, tal comportamento passou a ser implícito, passando a falsa idéia para o público leigo de que o Banco Central deixou de se preocupar com o câmbio.
Assim sendo, é preciso ter cautela quando se discute temas de política econômica. Apesar de serem questões bastante palpáveis e que, por isso, afetam diretamente o nosso dia-a-dia, o senso-comum – e mesmo muitos de seus sinceros estudiosos – parece não conhecer os pormenores que interligam essas decisões. Antes de sair por ai argumentando que o nível dos juros está alto, é preciso entender como ele se articula com as demais variáveis macroeconômicas. Isto porque, assim como todos nós temos alguma opinião sobre determinada doença e, até certo ponto, indicamos remédios, é mais prudente ao enfermo buscar ajuda médica especializada do que confiar no julgamento de leigos. Com a inflação e o desemprego parece ocorrer o mesmo.
Também sobre esse tema: http://www.ordemlivre.org/node/242
